Os manuais escolares gratuitos são manuais de todos os anos escolares?
Sim, porém depende da zona do país em questão. No país todo, os manuais só são gratuitos até ao 6º ano (com exceção da câmara municipal de Lisboa, onde os manuais são gratuitos até ao 12º ano.)
Que alunos têm direito aos manuais escolares gratuitos?
Todos os alunos de Portugal em regime de escola pública ou de escola com contrato de associação.
É necessário ter comprovativos da situação económica dos encarregados de educação para poder receber os manuais escolares gratuitos?
Não. Como expliquei acima, todo e qualquer aluno que frequente uma escola pública em Portugal tem direito, até ao 6º ano de escolaridade, a receber manuais gratuitos. Os encarregados de educação têm, isso sim, de fornecer o NIF.
Como é que os encarregados de educação compram/vão buscar os manuais? E onde?
A plataforma MEGA Manuais Escolares Gratuitos tem uma listagem oficial de lojas onde os manuais escolares podem ser comprados. A compra faz-se por uso de voucher. Ou seja, os encarregados de educação, ao inscreverem-se na plataforma, recebem vouchers que podem entregar nas livrarias/lojas para receber em troca os manuais escolares.
Quando receberem os manuais, os encarregados de educação podem pedir fatura com o número de contribuinte?
Não.
Os manuais que os encarregados de educação recebem nas lojas/livrarias são novos ou já usados?
Os manuais recebidos em loja, com voucher, são todos novos, a estrear. Porém, a plataforma pode escolher aleatoriamente alguns manuais usados, em boas condições, que poderão ser entregues aos alunos na escola. Em resumo, um aluno pode receber manuais novos e manuais usados.
Qual a origem dos manuais usados?
Os manuais usados pertencem às escolas, que mais tarde os distribuem pelos alunos.
Os encarregados de educação podem pedir para receber só manuais novos?
Não.
Há o risco de um aluno receber só manuais usados?
Não. Todos os alunos deverão receber pelo menos, um manual novo, ainda que os restantes sejam usados.
Quando o ano letivo acabar, os alunos podem ficar com os manuais em casa?
Não. Quando o ano letivo acaba, o aluno tem obrigatoriamente de entregar os manuais e os manuais devem estar em boas condições. Se o aluno não entregar os manuais escolares, será impedido de receber novos manuais escolares (até entregar os que tem em casa).
Os alunos podem escrever nos manuais?
À partida, não devem fazê-lo.
E nos cadernos de atividades?
Os alunos podem escrever à vontade nos cadernos de atividades sem qualquer problema.
A plataforma já permite que se façam os pedidos dos vouchers para os manuais?
Sim, desde dia 1 de agosto.
Já estamos no mês de setembro e ainda não fizeram o pedido... Ainda é possível fazê-lo?
Sim!
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